Bellini Ferreira Advocacia
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Regularização de imóveis: usucapião, adjudicação e inventário

Imóvel regular é o que está registrado na matrícula em nome de quem é o dono. Quando isso não acontece, o escritório identifica o procedimento adequado e o conduz até o registro.

Qual é o caminho

Para cada situação, um procedimento

A escolha depende do que consta na matrícula e dos documentos que você tem. Muitos casos podem ser resolvidos diretamente em cartório, sem processo judicial.

Moro ou uso o imóvel há muitos anos, mas nunca tive escritura.

Usucapião

Reconhece a propriedade de quem exerce a posse pelo tempo exigido em lei. Pode ser feita no próprio Registro de Imóveis (art. 216-A da Lei nº 6.015/73) ou pela via judicial.

Comprei e paguei, tenho o contrato, mas o vendedor não passa a escritura.

Adjudicação compulsória

Substitui a escritura quando o vendedor se recusa, não é encontrado, faleceu ou a empresa deixou de existir. Também pode ser feita em cartório (art. 216-B da mesma lei).

O imóvel continua em nome do meu pai, da minha mãe ou do meu cônjuge, já falecido.

Inventário

Transfere o imóvel aos herdeiros. Havendo acordo entre todos, em regra pode ser feito por escritura pública em cartório de notas. Sem acordo, segue pela via judicial.

Vou comprar um imóvel e quero saber se o negócio é seguro.

Análise prévia

Exame da matrícula, das certidões do vendedor e do contrato antes da assinatura, para identificar riscos e o que precisa ser ajustado.

Etapas

Como o trabalho é conduzido

01

Leitura da matrícula e dos documentos

O ponto de partida é saber em nome de quem o imóvel está registrado e o que existe para comprovar a posse ou a compra.

02

Definição do procedimento

Com base nessa leitura, o escritório indica o caminho cabível, em cartório ou na Justiça, e explica o que cada um exige.

03

Preparação do pedido

Reunião de certidões, planta e memorial descritivo, ata notarial e demais documentos exigidos para o procedimento escolhido.

04

Protocolo e acompanhamento

O escritório responde às notas de exigência do cartório ou às determinações do juízo e acompanha o caso até o registro na matrícula.

Para começar

O que reunir para a primeira análise

Não é preciso ter tudo. Com o endereço e os papéis que você já tem em mãos é possível dar o primeiro passo.

  • Matrícula ou transcrição do imóvel, ou ao menos o endereço completo e o carnê de IPTU
  • Contrato, recibos ou escritura que mostrem como o imóvel foi adquirido
  • Comprovantes de posse: IPTU, contas de água e luz, fotos, reformas
  • Documentos pessoais dos interessados e certidão de casamento
  • Certidão de óbito e relação de herdeiros, quando houver falecimento
Perguntas frequentes

Dúvidas comuns sobre regularização

Fazer em cartório é mais rápido do que na Justiça?

Costuma ser, quando não há disputa sobre o imóvel e a documentação está completa. Se alguém contestar o pedido, o caso pode ser encaminhado à via judicial.

Preciso de advogado para o procedimento em cartório?

Sim. A lei exige a participação de advogado na usucapião extrajudicial, na adjudicação compulsória extrajudicial e no inventário por escritura pública.

Tenho apenas um contrato de gaveta. Ele serve?

Serve como prova. Conforme o caso, ele demonstra a origem da posse, para a usucapião, ou a compra e o pagamento, para a adjudicação compulsória. A análise indica qual das duas vias é a adequada.

O imóvel fica em outra cidade. O escritório atende?

Sim. O procedimento corre no cartório ou no foro do local do imóvel, e o escritório atua em todo o Estado de São Paulo, com atendimento por videochamada.

O antigo dono faleceu ou a empresa vendedora fechou. Ainda é possível regularizar?

Em geral, sim. São justamente as situações para as quais a usucapião e a adjudicação compulsória existem. O que muda é a forma de notificar os herdeiros ou os sucessores.

Quer saber qual é o caminho para o seu imóvel?

Envie o endereço e um resumo da situação. O retorno indica os documentos necessários para a análise.

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