Bellini Ferreira Advocacia
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Revisão de aposentadoria e de pensão do INSS

Para aposentados e pensionistas que querem saber, antes de qualquer ação, se o benefício foi calculado corretamente e se ainda há prazo para pedir a correção.

Quando vale a pena conferir

Situações em que o cálculo do INSS costuma ter falhas

O reajuste anual atualiza o valor do benefício, mas não corrige erros cometidos na concessão. Eles permanecem até que alguém peça a revisão.

  • Atividades concomitantesVocê teve dois empregos, ou emprego e contribuição como autônomo, no mesmo período.
  • Vínculos fora do CNISHá períodos anotados na carteira de trabalho que não aparecem no extrato do INSS.
  • Salários lançados a menorAs remunerações registradas são inferiores às que você de fato recebia.
  • Tempo especialTrabalho com ruído, agentes químicos, eletricidade ou outras condições nocivas não foi reconhecido.
  • Tempo rural ou de ação trabalhistaPeríodos de trabalho no campo ou reconhecidos na Justiça do Trabalho ficaram fora da contagem.
  • Pensão por morteO benefício de origem, do segurado falecido, foi concedido com erro que se refletiu na pensão.
A análise

Primeiro o cálculo, depois a decisão

A análise confere a carta de concessão com o histórico de contribuições, refaz o cálculo pelas regras vigentes na data do benefício e verifica se há diferença a favor do segurado.

O resultado é um parecer escrito, entregue diretamente ao cliente. Havendo fundamento, o parecer indica o caminho, administrativo ou judicial. Não havendo, isso também fica registrado, com as razões.

Atenção ao prazo. Em regra, a revisão do ato de concessão deve ser pedida em até dez anos (art. 103 da Lei nº 8.213/91). Há hipóteses em que esse prazo não se aplica ou é contado de outra forma, o que é verificado caso a caso.

O que o parecer contém

Documento individual e sigiloso, entregue somente ao cliente.

  1. Conferência documental da carta de concessão, do CNIS e dos vínculos em carteira.
  2. Recálculo da renda mensal inicial pelas regras da data de início do benefício.
  3. Teses aplicáveis ao caso, como atividades concomitantes, tempo especial ou períodos não computados.
  4. Prazo decadencial e estimativa das diferenças mensais e atrasadas.
  5. Conclusão sobre a viabilidade e o caminho recomendado.
Para começar

Documentos necessários

Quase todos podem ser obtidos pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS. O escritório orienta como baixar cada um.

  • Carta de concessão com a memória de cálculo do benefício
  • Extrato do CNIS com vínculos e remunerações
  • Carteira de trabalho (todas as que tiver)
  • Cópia do processo administrativo de concessão, quando disponível
  • Documentos de trabalho especial ou rural, como PPP, se for o caso
Perguntas frequentes

Dúvidas comuns sobre a revisão

Revisão é a mesma coisa que o reajuste anual?

Não. O reajuste apenas atualiza o valor do benefício pela inflação. A revisão corrige o cálculo feito na concessão, e por isso pode alterar o valor mensal e gerar diferenças dos últimos cinco anos.

Pedir a revisão pode diminuir o meu benefício?

Ao reexaminar um benefício, o INSS pode rever todo o cálculo. É por isso que a análise é feita antes: o pedido só é recomendado quando o recálculo mostra resultado favorável ao segurado.

Meu benefício tem mais de dez anos. Ainda posso pedir?

Depende do que se pretende corrigir. O prazo de dez anos é a regra, mas há situações que ficam fora dele. A verificação do prazo faz parte da análise.

Sou pensionista. Posso pedir a revisão do benefício do falecido?

Em regra, sim. Se a aposentadoria que deu origem à pensão foi calculada com erro, a correção se reflete no valor da pensão.

Preciso ir até Marília?

Não. Os documentos podem ser enviados por meio digital e as conversas são feitas por videochamada. O atendimento presencial é feito com agendamento.

Quer saber se o seu benefício foi calculado corretamente?

Envie um resumo da sua situação. O retorno indica os documentos necessários para a análise.

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