Revisão de aposentadoria e de pensão do INSS
Para aposentados e pensionistas que querem saber, antes de qualquer ação, se o benefício foi calculado corretamente e se ainda há prazo para pedir a correção.
Situações em que o cálculo do INSS costuma ter falhas
O reajuste anual atualiza o valor do benefício, mas não corrige erros cometidos na concessão. Eles permanecem até que alguém peça a revisão.
- Atividades concomitantesVocê teve dois empregos, ou emprego e contribuição como autônomo, no mesmo período.
- Vínculos fora do CNISHá períodos anotados na carteira de trabalho que não aparecem no extrato do INSS.
- Salários lançados a menorAs remunerações registradas são inferiores às que você de fato recebia.
- Tempo especialTrabalho com ruído, agentes químicos, eletricidade ou outras condições nocivas não foi reconhecido.
- Tempo rural ou de ação trabalhistaPeríodos de trabalho no campo ou reconhecidos na Justiça do Trabalho ficaram fora da contagem.
- Pensão por morteO benefício de origem, do segurado falecido, foi concedido com erro que se refletiu na pensão.
Primeiro o cálculo, depois a decisão
A análise confere a carta de concessão com o histórico de contribuições, refaz o cálculo pelas regras vigentes na data do benefício e verifica se há diferença a favor do segurado.
O resultado é um parecer escrito, entregue diretamente ao cliente. Havendo fundamento, o parecer indica o caminho, administrativo ou judicial. Não havendo, isso também fica registrado, com as razões.
Atenção ao prazo. Em regra, a revisão do ato de concessão deve ser pedida em até dez anos (art. 103 da Lei nº 8.213/91). Há hipóteses em que esse prazo não se aplica ou é contado de outra forma, o que é verificado caso a caso.
O que o parecer contém
Documento individual e sigiloso, entregue somente ao cliente.
- Conferência documental da carta de concessão, do CNIS e dos vínculos em carteira.
- Recálculo da renda mensal inicial pelas regras da data de início do benefício.
- Teses aplicáveis ao caso, como atividades concomitantes, tempo especial ou períodos não computados.
- Prazo decadencial e estimativa das diferenças mensais e atrasadas.
- Conclusão sobre a viabilidade e o caminho recomendado.
Documentos necessários
Quase todos podem ser obtidos pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS. O escritório orienta como baixar cada um.
- Carta de concessão com a memória de cálculo do benefício
- Extrato do CNIS com vínculos e remunerações
- Carteira de trabalho (todas as que tiver)
- Cópia do processo administrativo de concessão, quando disponível
- Documentos de trabalho especial ou rural, como PPP, se for o caso
Dúvidas comuns sobre a revisão
Revisão é a mesma coisa que o reajuste anual?
Não. O reajuste apenas atualiza o valor do benefício pela inflação. A revisão corrige o cálculo feito na concessão, e por isso pode alterar o valor mensal e gerar diferenças dos últimos cinco anos.
Pedir a revisão pode diminuir o meu benefício?
Ao reexaminar um benefício, o INSS pode rever todo o cálculo. É por isso que a análise é feita antes: o pedido só é recomendado quando o recálculo mostra resultado favorável ao segurado.
Meu benefício tem mais de dez anos. Ainda posso pedir?
Depende do que se pretende corrigir. O prazo de dez anos é a regra, mas há situações que ficam fora dele. A verificação do prazo faz parte da análise.
Sou pensionista. Posso pedir a revisão do benefício do falecido?
Em regra, sim. Se a aposentadoria que deu origem à pensão foi calculada com erro, a correção se reflete no valor da pensão.
Preciso ir até Marília?
Não. Os documentos podem ser enviados por meio digital e as conversas são feitas por videochamada. O atendimento presencial é feito com agendamento.
Quer saber se o seu benefício foi calculado corretamente?
Envie um resumo da sua situação. O retorno indica os documentos necessários para a análise.
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